Termo de doação ao Condomínio Parque Jardins


INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO
 
Pelo presente instrumento, o(a) DOADOR(A), cuja qualificação, a saber o nome, nacionalidade, estado civil, profissão, e-mail, RG, CPF, endereço completo, está necessariamente vinculada aos dados fornecidos no momento da presente assinatura via “formulário de preenchimento de dados” anexo, preenchido no passo anterior a esta assinatura e encaminhado ao e-mail do(a) DOADOR(A) e DONATÁRIA(A) pelo sistema ao se clicar em “INSERIR DADOS”, juntamente com os presentes termos.
 
e o DONATÁRIO CONDOMÍNIO PARQUE JARDINS, pessoa jurídica de direito privado, portador do CNPJ nº. 25420786/000127, e-mail parquejardinsbelem@hotmail.com, com sede na Rua Augusto Montenegro, nº. 4400, bairro Parque Verde, Belém do Pará. CEP: 66.635-110, neste ato representado por seu síndico: Victor Amaral de Carvalho, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº 6537404, CPF nº. 011.291.502-75.
 
celebram o presente Contrato de Doação, sob a regência do Código Civil (Lei nº 10.406/02), mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente, aceitam e outorgam:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 – Por meio do presente instrumento, o(a) DOADOR(A) compromete-se, de livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer que seja, a doar ao DONATÁRIO o valor estipulado no “formulário de preenchimento de dados” acima referido.
1.2. O(A) DOADOR(A) declara ser legítimo(a) possuidor(a) e proprietário(a) do valor doado.
1.3. Ao doar o referido valor, o(a) DOADOR(A) transfere toda posse, jus, ação e domínio que sobre ele exercia.
1.4. A quantia será repassada ao DONATÁRIO, por meio de doação via cartão de crédito, utilizando-se da plataforma de serviços financeiros PAYPAL, amplamente conhecida e com boa reputação em âmbito nacional e internacional, em conta do(a) próprio(a) DONATÁRIO(A), cujo saldo será transferido, posteriormente, para conta bancária após descontado as taxas da plataforma, a qual hoje é de 4,79% + 0,60 centavos sob cada valor doado (https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/merchant-fees).
1.4.1. O valor doado não será imediatamente transferido para conta bancária do DONATÁRIO, pelo que se armazenará na plataforma PAYPAL até que outras doações quanto a este objeto sejam implementadas e se acumule valor significativo para o cumprimento da(a) contrapartidas.
1.4.1.1. Não havendo montante de doação suficiente para arcar com a(s) contrapartida(s) delimitada(s) neste contrato, o valor doado será revertido como auxílio parcial às mesmas contrapartidas, somando-se os valores doados ao patrimônio do DONATÁRIO para esses fins, pelo que será comprovado via prestação de contas ordinária. 
1.4.2. Caso os valores doados não sejam, em seu montante, suficientes para o cumprimento das contrapartidas abaixo expostas, terá o DONATÁRIO até o dia 15 de Dezembro para efetuar o saque para sua conta bancária e dar o devido direcionamento dos valores.   
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA TRANSFERÊNCIA DOS BENS DADOS EM TROCA
2.1. Em imediata sequência ao ato de assinatura do presente instrumento, serão transferidos a posse e todos os direitos e deveres relacionados aos bens doados, efetivando-se, assim, a mais plena e irrevogável quitação, nada tendo a reclamar a respeito do valor atribuído a cada um deles.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ENCARGO OU DA CONTRAPARTIDA
3.1. Em contrapartida ao recebimento da doação, o DONATÁRIO deverá efetivar os seguintes encargos, conforme iniciativa de moradores do condomínio: 
1 – Reparo dos portões da Portaria do Condomínio Parque Jardins;
2 – Garantiria da manutenção do paisagismo do Masterplan;
3.2. O DONATÁRIO terá até o dia 30 de novembro para receber esta e outras doações, a fim de juntar montante para a execução das contrapartidas;
 
CLÁUSULA QUARTA – DO TERMO
4.1. A efetiva doação do bem, prevista neste contrato será realizada quando se verificar a ocorrência do seguinte evento futuro e certo:
A utilização do conjunto de doações feitas para se pagar serviços relacionados a 1- Reparo dos portões da portaria do Condomínio Parque Jardins e/ou 2-manutenção do Paisagismo do Masterplan.
4.2. O termo inicial previsto nesta cláusula suspende o exercício, mas não a aquisição dos direitos regulados no presente contrato.
4.3. O DONATÁRIO está autorizado a praticar atos destinados à conservação de seus direitos eventuais.
 
CLÁUSULA QUINTA – DO ACEITE
5.1. Ao assinar o presente instrumento, o DONATÁRIO declara aceitar o valor patrimonial doado.
 
CLÁUSULA SEXTA – DA REVOGAÇÃO DO DONATÁRIO POR INEXECUÇÃO DO ENCARGO
6.1. O(A) DOADOR(A) poderá revogar integralmente a doação, de justo direito, se o DONATÁRIO(A) incorrer em mora na execução do encargo fixado no presente contrato ou a sua própria inexecução.
6.2. Se a mora tiver sido ocasionada por força maior, não se aplica o disposto nesta cláusula.
 
CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXTINÇÃO DA DOAÇÃO
7.1. A doação se extingue:
I – pela revogação e pela declaração de nulidade, nas hipóteses contratuais e legais;
II – caso não se verifique a ocorrência da condição ou do termo, se previstos neste contrato.
7.2. Extinguindo-se a doação, deverá retornar o patrimônio ao(a) DOADOR(A) o bem doado através deste contrato.
 
CLÁUSULA OITAVA – DOS DADOS E DA UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS PARA O CONTRATO
8.1. As partes concordam e aceitam a forma de celebração digital deste contrato, a partir do site parquejardins.com.br e utilizando-se dos seus adornos, bem como o sistema de contratos Approveme, incluindo-se os seus termos e condições, disponíveis nesta celebração em inglês, por se tratar de plataforma internacional. 
8.2. O(A) DOADOR(A), inclusive, cede seus dados apresentados para o devido resguardo pelo DONATÁRIO, mantendo-se a boa fé e para finalidades legais.  
 
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. As partes contratantes elegem o foro de Belém do Pará para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, não superadas pela mediação administrativa.
 

ADITIVO

CLÁUSULA DÉCIMA – NOVO SISTEMA DE DOAÇÃO

10.1. As partes concordam em utilizar outro sistema de doação além do PAYPAL. Este sistema se chama STRIPE e traz maior simplicidade para a doação via cartão de crédito, passando a ser o principal. Este possui tarifa de 3,99% + 0,50 centavos por transação (https://stripe.com/br/pricing). Possuindo um sistema de transferência automática para conta bancária, pelo que se programou para o ultimo dia do mês a fim de se reunir a maior quantidade possível de doação para que o saque seja do acumulado.

 

E, por estarem justos e combinados, DOADOR(A) e DONATÁRIO celebram e assinam o presente instrumento, em seu teor e forma, enviado por e-mail para ambas as partes, para que surta seus efeitos jurídicos.

Belém do Pará

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Assinado por Victor Amaral de carvalho
Assinado Em: 10 de November de 2020

Certificado De Assinatura
Nome do documento: Termo de doação ao Condomínio Parque Jardins
Único de IDENTIFICAÇÃO do Documento: aab11e919fb5e35a834266ba870e517567987a59
Carimbo de data / hora Auditoria
10 de November de 2020 12:47 -03Termo de doação ao Condomínio Parque Jardins Enviados por Victor Amaral de carvalho - parquejardinsbelem@hotmail.com IP 177.66.106.16